Política de Privacidade

1. Introdução

O AkiCarreiras (adiante designado por "Plataforma") é operado por Nuno Miguel Araújo Cândido Dos Santos, com sede em Luanda, Angola. A presente Política de Privacidade descreve a forma como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores da Plataforma, em conformidade com a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei da Protecção de Dados Pessoais da República de Angola) e demais legislação aplicável.

2. Responsável pelo tratamento dos dados

3. Dados pessoais que recolhemos

Recolhemos os seguintes dados pessoais, fornecidos voluntariamente pelos utilizadores:

3.1 Estudantes (formulário de depósito de CV)

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telefone, com o indicativo do país
• Instituição de ensino superior e curso, em Angola ou em qualquer outro país
• Ano curricular
• Área de interesse profissional
• Currículo em formato PDF

3.2 Lista de espera

• Endereço de email

3.3 Contactos institucionais de universidades e empresas

Para propor parcerias, reunimos contactos que as próprias universidades e empresas publicam nos seus sites oficiais e páginas públicas:

• Nome da instituição ou empresa e respectivo site
• Endereços de email e números de telefone institucionais gerais (por exemplo, geral, secretaria ou recursos humanos)
• Endereço da página onde o contacto foi publicado

Cada contacto é revisto pela nossa equipa antes de ser utilizado. Na primeira mensagem que enviamos, identificamos a origem do contacto e explicamos como pedir que deixemos de o utilizar e que o eliminemos.

3.4 Dados recolhidos automaticamente

A Plataforma pode recolher automaticamente dados técnicos como o endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo e páginas visitadas, para fins estatísticos e de melhoria do serviço.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

• Facilitar a ligação entre estudantes e empresas com oportunidades de estágio
• Gerir as candidaturas e o processo de selecção
• Comunicar com os utilizadores sobre vagas, eventos e actualizações da Plataforma
• Propor parcerias a universidades e empresas, através dos contactos institucionais que estas publicam
• Melhorar a qualidade e o desempenho dos serviços oferecidos
• Cumprir obrigações legais aplicáveis

5. Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais é efectuado com base no consentimento expresso do utilizador (Artigo 12.º da Lei n.º 22/11), prestado no momento do preenchimento dos formulários da Plataforma. O utilizador pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, conforme descrito na secção 9 deste documento.

Os contactos institucionais descritos na secção 3.3 são tratados com base no interesse legítimo do AkiCarreiras em propor parcerias às entidades que os publicaram, nos limites permitidos pela lei. Qualquer titular pode opor-se a este tratamento a qualquer momento.

6. Armazenamento e segurança dos dados

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros fornecidos pela Supabase (infraestrutura alojada na União Europeia, região eu-west-1), com as seguintes medidas de protecção:

• Encriptação dos dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Encriptação dos dados em repouso
• Controlo de acessos por função (Row Level Security)
• Armazenamento de ficheiros PDF em bucket privado com acesso restrito
• Cópias de segurança regulares

7. Partilha de dados com terceiros

Os dados dos estudantes podem ser partilhados com empresas parceiras (PMEs) exclusivamente para fins de recrutamento e selecção, e apenas quando o estudante submete uma candidatura a uma vaga específica. Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

Prestadores de serviços técnicos (como a Supabase para alojamento de dados e a Formspree para gestão de formulários) podem ter acesso a dados pessoais na estrita medida do necessário para a prestação dos seus serviços, estando vinculados a obrigações de confidencialidade.

8. Transferências internacionais de dados

Os dados pessoais são armazenados em servidores localizados na União Europeia (que assegura um nível adequado de protecção de dados conforme o Artigo 33.º da Lei n.º 22/11). Caso seja necessário transferir dados para outros países, tal será efectuado em conformidade com a legislação angolana e com as garantias adequadas de protecção.

A Plataforma aceita candidaturas de estudantes e profissionais de qualquer país que queiram trabalhar em Angola. Se submeter os seus dados a partir de fora de Angola, estes são armazenados da mesma forma e podem ser partilhados com empresas em Angola, nas condições descritas na secção 7.

9. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da Lei n.º 22/11, os utilizadores têm os seguintes direitos:

• Direito de informação: saber que dados pessoais tratamos e com que finalidade
• Direito de acesso: obter confirmação e cópia dos dados pessoais tratados
• Direito de rectificação: corrigir dados inexactos ou incompletos
• Direito de eliminação: solicitar a eliminação dos dados pessoais e do CV depositado
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos dados em determinadas circunstâncias
• Direito a decisões não automatizadas: não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado (Artigo 29.º)

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email akicarreiras@gmail.com. Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias.

10. Período de retenção dos dados

Os dados pessoais são conservados durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha. Os dados dos estudantes são mantidos enquanto a conta estiver activa ou até que o estudante solicite a sua eliminação. Os dados da lista de espera são mantidos até ao lançamento completo da Plataforma, após o qual serão eliminados ou convertidos em contas de utilizador mediante consentimento.

Os contactos institucionais são eliminados quando a entidade o pedir, ou quando não forem utilizados durante 24 meses.

11. Dados de menores

A Plataforma destina-se a estudantes universitários, presumivelmente maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso tenhamos conhecimento de que foram recolhidos dados de um menor, procederemos a sua eliminação imediata.

12. Cookies

Actualmente, a Plataforma utiliza apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento técnico do site. Caso venhamos a implementar cookies analíticos ou de terceiros, actualizaremos esta política e solicitaremos o consentimento prévio dos utilizadores.

13. Alterações a esta política

Reservamo-nos o direito de actualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através da Plataforma ou por email. A data da última actualização encontra-se no topo deste documento.

14. Contacto e reclamações

Para questões relacionadas com a protecção dos seus dados pessoais, contacte-nos:

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência de Protecção de Dados (APD) de Angola, nos termos da Lei n.º 22/11.